domingo, 27 de maio de 2007

A omissão não pode continuar

Geral - A Notícia - domingo 27/05/2007

Operação moeda verde

"A omissão não pode continuar"

DIOGO VARGAS

O Ministério Público Federal confirmou a existência de mais envolvidos no esquema de comercialização de licenças ambientais em Florianópolis, desarticulado no início do mês pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal. Extra-oficialmente, especula-se que poderia chegar a pelo menos 40 o número de envolvidos. Os procuradores da República Walmor Alves Moreira (foto) e Cláudio Fontella, responsáveis por avaliar as investigações da PF, evitam falar em números e nomes. Eles estão à frente do órgão que vai decidir se denuncia os envolvidos à Justiça ou se arquiva o inquérito. Moreira defende uma varredura na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), principalmente nas licenças concedidas durante a gestão do ex-diretor em Florianópolis, André Luiz Dadam, um dos suspeitos na Moeda Verde. Abaixo, os principais trechos da conversa do procurador com jornalistas da RBS.

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Walmor Alves Moreira | Procurador da República

A Notícia - O senhor comentou recentemente que chegaria a, no mínimo, 40 o número de pessoas suspeitas pela Moeda Verde.
Walmor Alves Moreira – Na verdade, há pessoas que estão na investigação e que não foram presas. Nem por isso elas deixarão de ser investigadas. Estamos falando de estruturas administrativas, na Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis), na Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e na Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente). E na Fatma foi muito pouco falado até agora. As principais licenças sob suspeição foram dadas pelo seu André Luiz Dadam. Eu não sei quanto tempo ele ficou no cargo (diretor em Florianópolis), mas uns três anos com certeza. Estamos recebendo pedidos no TRF da 4ª Região porque há julgamentos que estão sendo suspensos, aguardando informações da Moeda Verde. Nada mais razoável do que a Fatma fazer uma varredura suspendendo as licenças que ele expediu, montando uma comissão técnica para reavaliá-las. Eu não vejo a Fatma fazer e não sei por quê.

AN – Poderia citar algum caso específico de suspeita de licença da Fatma?
Walmor – Todos esses empreendimentos que foram noticiados. A suspeita é de documento público. Se a licença ambiental diz que determinada área não é área de preservação permanente – e há pareceres técnicos dizendo o contrário –, o que o órgão tem de fazer? Tem que anular porque a administração tem esse poder.

AN – Lugares comerciais sob suspeita correm o risco de ser embargados?
Walmor – É complicado particularizar. Conceitualmente, se uma licença tem um vício e esse vício pode gerar nulidade absoluta da licença, o órgão que expediu a licença tem de rever o ato. Se puder expedir outra licença faz bem. Se não puder, se resolve com demolições, embargos, indenizações. O que não pode continuar havendo é a omissão da Fatma.

(O presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, foi procurado no final da tarde de sexta-feira para comentar as declarações, mas não foi encontrado. No gabinete, a informação é que ele estava em viagem a Porto União.)

AN – Num dos despachos, o juiz Zenildo Bodnar cita possível tráfico de influência no setor hoteleiro, que seria alvo de investigação futura e que envolveria até o alto escalão do executivo municipal.
Walmor – O envolvimento de alto escalão do executivo, tanto municipal quanto estadual, a competência para apurar seria do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

AN – Há intenção do MPF em mandar essas informações para os foros privilegiados (TRF e STJ)?
Walmor – Se um inquérito indicar a possível prática de crime por uma autoridade que tem foro privilegiado é obrigação nossa mandar. Mas o inquérito não veio ainda (está na PF). A investigação está na fase de perícias e rescaldos do que foi apreendido.

AN – Já apareceu algo concreto para se denunciar algum dos envolvidos?
Walmor – Antes da Moeda Verde nós já tínhamos elementos suficientes para afirmar que alguns crimes ambientais foram cometidos. O esquema já existia, e não dessa administração. Ele só foi desvendado agora. O senhor Dadam já é processado criminalmente em Florianópolis e Itajaí por crime ambiental. Ou seja, conceder licença em desacordo com a lei para atender sentimento ou interesse pessoal. Já é um processado pela Justiça e enquanto processado ele era servidor da Fatma. É um grau de certeza da impunidade. E hoje eles estão vendo que aquela convicção deles caiu por terra.

AN – Qual a punição aos empresários que participaram do esquema investigado pela Moeda Verde?
Walmor – Quem está do outro lado do poder público, as condutas deles são de quem corrompe, de quem solicita ajuda. São crimes graves porque você está desvirtuando a conduta do servidor público, dando a ele uma vantagem que não deveria receber.

AN – Como está a situação do processo hoje?
Walmor – Têm entrado pedidos de restituição de bens apreendidos. É um material volumoso apreendido em empresas, residências, órgãos públicos. Algumas coisas a lei processual diz que podem ser devolvidas, desde que não interessem mais ao inquérito.

AN – Qual sua avaliação sobre as reclamações de que houve exageros?
Moreira – Nunca se prendeu pessoas tão importantes. Acho que essa análise de que houve pirotecnia é medo de políticos que têm relação promíscua com o poder econômico.



http://www.an.com.br/2007/mai/27/0ger.jsp

Um comentário:

,,,,, disse...

Caros companheiros de ingrata viagem, pergunto aqui sobre outras questões que me revolvem a cachola:
1ª: Fala-se, hoje, da demolição de trezentas casas nas dunas do Campeche. Embora amante da natureza, pergunto: não seria um contra-senso, por parte desses senhores, derrubarem 300 CASAS, num país cujo déficit de moradia é alto? Por que, então deixaram ser construídas? Hoje discordo totalmente. Que se voltem, então, para o que está ocorrendo na planície Entremares, onde a ocupação desordenada já começa a se manifestar, nem mesmo respeitando a cobertura ciliar dos córregos que desembocam no mangue do Rio Tavares.

2ª: Outro problema sério ocorre na Praia dos Naufragados. Sabem, os poucos afortunados, que aquela área da ilha está dentro do Parque da Serra Do Tabuleiro. Todavia, mais de oitenta barracos foram lá construídos, numa iniciativa de expansão imobiliária, sem que nesse tempo todo, desde 1977, se tenha feito qualquer coisa para impedi-la. De uns cinco anos para cá, um certo juiz da Palhoça (não sei seu nome) resolveu limpar a área, derrubando alguns poucos barracos.
Porque os orgãos ambientais não trabalham decente e conjuntamente nesse sentido, facilitando à Justiça suas decisões, e não se as atravancando?

Uma questão crucial é a seguinte: Mesmo se tratando de área de preservação permanente, sou favorável à permanência de algumas poucas pessoas, algumas com suas família, naquela área, visto já a ocuparem há vários anos, sem que se tenha feito qualquer coisa para impedir isso. Como se fará com essas famílias e pessoas, que são pobres, e que de lá tiram seu sustento? Ou será que a natureza não passa de desculpa, para mais tarde se ter em Floripa mais um grande empreendimento internacional naquela área? Ou sua exploração por gente endinheirada e descompromissada com relação aos interesses de todo um povo?